Termos e Condições
5win44

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados abaixo atribuídos:

• "Plataforma" refere-se ao website 5win44, acessível em https://5win44.cam, incluindo todos os serviços, funcionalidades e conteúdos ali disponibilizados.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize a Plataforma, independentemente de ter realizado cadastro.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de registro, que lhe permite acessar os serviços da Plataforma.
• "Bônus": qualquer crédito, free spin, cashback ou benefício promocional concedido pela Plataforma ao Usuário, sujeito a termos e condições específicos.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus (e/ou depósito, conforme a promoção) deve ser apostado antes que o saque seja liberado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela Plataforma antes da liberação do primeiro saque, em conformidade com normas antifraude e de prevenção à lavagem de dinheiro.
• "Saldo Real": fundos depositados pelo Usuário e disponíveis para saque após o cumprimento das condições aplicáveis.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais sujeitos a requisito de apostas e não sacáveis diretamente até cumprimento das condições.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil.

2 Elegibilidade e Requisitos de Acesso

2.1 Idade mínima

O acesso à Plataforma e a participação em quaisquer jogos de apostas são estritamente proibidos para menores de 18 anos. Ao criar uma conta, o Usuário declara e garante ter pelo menos 18 anos de idade. A Plataforma poderá a qualquer momento solicitar comprovação de idade e, em caso de constatação de que o Usuário é menor de idade, encerrará a conta imediatamente, retendo ou devolvendo os fundos conforme previsto na legislação aplicável.

2.2 Documentação exigida

É obrigatório o fornecimento de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido durante o cadastro. O Usuário deve ser o titular do CPF informado. Cadastros com CPF de terceiros serão cancelados e os fundos eventualmente depositados poderão ser retidos por suspeita de fraude.

2.3 Uma conta por usuário

Cada pessoa física pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas — inclusive sob nomes, CPFs ou endereços de e-mail diferentes — é estritamente proibida e resultará no bloqueio de todas as contas vinculadas, com perda de bônus e possível retenção de fundos.

2.4 Restrições geográficas

A Plataforma pode estar indisponível em determinadas jurisdições. É responsabilidade exclusiva do Usuário verificar se o acesso a serviços de apostas online é permitido em sua localidade antes de realizar o cadastro. O uso de VPN ou qualquer outro recurso para burlar restrições geográficas é proibido e pode resultar no encerramento imediato da conta.

3 Cadastro e Gerenciamento de Conta

3.1 Informações verídicas

O Usuário se compromete a fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que solicitado pela Plataforma. Informações falsas ou imprecisas constituem violação destes Termos e podem resultar no encerramento da conta.

3.2 Segurança das credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de seu login, senha e quaisquer outros dados de acesso. A Plataforma recomenda o uso de senhas fortes, com combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte.

3.3 Verificação de identidade (KYC)

Antes da liberação do primeiro saque, e eventualmente em situações de alto volume de transações ou suspeita de irregularidade, a Plataforma realizará o processo de KYC. Os documentos que poderão ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade (quando necessário).

A Plataforma reserva-se o direito de suspender saques temporariamente até a conclusão satisfatória do KYC.

4 Depósitos

4.1 Métodos aceitos

A Plataforma aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência TED/DOC, cartões de crédito Visa, Mastercard e Elo, e USDT (criptomoeda). Os limites mínimos e máximos por método estão detalhados na página de pagamentos da Plataforma e podem ser atualizados sem aviso prévio.

4.2 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, a partir de métodos de pagamento de sua titularidade. É vedado o uso de cartões ou contas de terceiros. A Plataforma poderá solicitar comprovação de titularidade a qualquer momento.

4.3 Depósitos não creditados

Em casos de depósito não creditado em até 30 minutos (para Pix) ou no prazo esperado para outros métodos, o Usuário deve contatar o suporte via WhatsApp ou Telegram, apresentando o comprovante de pagamento para análise.

5 Saques

5.1 Condições para saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (a) ter concluído o processo de verificação KYC; (b) não ter pendências de análise de segurança; (c) ter cumprido integralmente os requisitos de apostas vinculados a eventuais bônus ativos; e (d) utilizar o mesmo método de pagamento usado para o depósito, quando aplicável.

5.2 Prazos de processamento

Os prazos de processamento de saques variam conforme o método:

• Pix: em regra, processado em minutos após aprovação interna;
• Transferência TED/DOC: 1 a 2 dias úteis;
• Cartão de crédito: sujeito ao prazo da operadora (geralmente 5 a 10 dias úteis para estorno);
• USDT: 15 a 60 minutos após o número de confirmações necessárias na rede.

A Plataforma não se responsabiliza por atrasos causados por fatores externos, como falhas bancárias, problemas na rede blockchain ou indisponibilidade temporária de sistemas de pagamento.

5.3 Limites e taxas

A Plataforma pode aplicar limites mínimos e máximos de saque por transação e por período. Esses limites são comunicados na área do Usuário. A Plataforma não cobra tarifas sobre saques via Pix; outros métodos podem estar sujeitos a tarifas operacionais de terceiros.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições gerais

Todos os bônus e promoções oferecidos pelo 5win44 estão sujeitos a termos e condições específicos, divulgados na página da respectiva promoção. Na ausência de termos específicos, aplicam-se as disposições deste documento. A Plataforma reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar promoções a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

6.2 Requisito de apostas (rollover)

Para que o saldo bônus seja convertido em saldo real e possa ser sacado, o Usuário deve cumprir o requisito de apostas (rollover) indicado nos termos da promoção. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção. Apostas que não se qualificam para rollover incluem, sem limitação: apostas canceladas, apostas com odds inferiores ao mínimo exigido, apostas hedgeadas ou apostas que resultem em empate com devolução integral.

6.3 Uso abusivo de bônus

Fica vedada qualquer prática que configure abuso do sistema de bônus, incluindo mas não se limitando a: criação de múltiplas contas para obter bônus repetidamente, uso de estratégias de aposta de baixo risco para cumprir rollover artificialmente, e conluio com outros usuários para explorar promoções. A Plataforma poderá cancelar bônus, anular apostas e encerrar contas em caso de abuso detectado.

6.4 Validade dos bônus

Bônus não utilizados ou com rollover não concluído dentro do prazo de validade estipulado serão cancelados automaticamente sem direito a compensação.

7 Apostas Esportivas

7.1 Aceitação de apostas

A Plataforma reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar apostas a seu exclusivo critério, especialmente em casos de odds incorretas publicadas por erro, eventos já iniciados, ou suspeita de manipulação. A Plataforma não é obrigada a aceitar qualquer aposta.

7.2 Cancelamento e reembolso

Apostas poderão ser canceladas nos seguintes casos: (a) evento cancelado ou adiado por prazo superior a 48 horas; (b) erro manifesto nas odds; (c) evento anulado pela entidade reguladora do esporte; (d) força maior que impeça a conclusão do evento. Nesses casos, o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário.

7.3 Regulamento dos campeonatos

Os resultados das apostas esportivas seguem os regulamentos oficiais das entidades organizadoras de cada competição (CBF para Brasileirão e Copa do Brasil, CONMEBOL para Libertadores e Copa Sul-Americana, UEFA para competições europeias, etc.). Em caso de dúvida sobre o resultado de uma aposta, a decisão da Plataforma é final, baseada nas fontes oficiais.

8 Cassino e Jogos

8.1 Aleatoriedade e jogo justo

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma são fornecidos por provedores licenciados e certificados, que utilizam RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) certificado por laboratórios independentes. Os resultados são imprevisíveis e não podem ser manipulados pela Plataforma nem pelo Usuário.

8.2 Malfuncionamento técnico

Em caso de malfuncionamento técnico que afete a integridade de um jogo (falha no servidor, interrupção de conexão, exibição de odds incorretas), a Plataforma poderá anular a rodada e devolver o valor apostado. Ganhos resultantes de erros técnicos não serão pagos.

8.3 Responsabilidade do Usuário

O Usuário é responsável por garantir que sua conexão à internet seja estável durante as sessões de jogo. A Plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes de falha de conectividade do lado do Usuário.

9 Jogo Responsável

O 5win44 adota uma política firme de jogo responsável. Reconhecemos que, para uma pequena parcela dos jogadores, o jogo pode se tornar problemático. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Pausa temporária: possibilidade de suspender a conta por período determinado (24 horas, 7 dias, 30 dias);
• Autoexclusão: encerramento voluntário da conta por prazo indeterminado, com bloqueio de reativação;
• Realidade do tempo: notificações sobre o tempo de sessão ativa.

Para solicitar qualquer uma dessas ferramentas ou obter apoio, entre em contato com nosso suporte via WhatsApp ou Telegram. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

10 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pelo 5win44 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As informações coletadas, as finalidades do tratamento, os direitos do Usuário e os procedimentos para exercê-los estão detalhados em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo operação da conta, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, envio de comunicações sobre promoções (com opção de cancelamento a qualquer momento).

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, sem limitação, textos, logotipos, imagens, ícones, vídeos, software, interfaces e design — é de propriedade exclusiva do 5win44 ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas, exibição pública ou qualquer outro uso não autorizado do conteúdo da Plataforma sem o consentimento prévio e por escrito do 5win44. O uso autorizado limita-se ao acesso pessoal e não comercial para fins de entretenimento.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o 5win44 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou participação em jogos;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção planejada ou emergencial;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Falhas de conectividade à internet do lado do Usuário;
• Perdas indiretas, consequenciais ou punitivas de qualquer natureza.

A responsabilidade total da Plataforma perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

13 Encerramento de Conta

13.1 Por iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. O saldo real disponível (descontados eventuais bônus não convertidos) será devolvido ao Usuário após a conclusão do processo de verificação.

13.2 Por iniciativa da Plataforma

A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, fornecimento de informações falsas, tentativa de manipulação de jogos, uso de software de automação (bots), abuso de bônus, ou qualquer comportamento que comprometa a integridade da Plataforma ou de outros usuários.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis ao território onde a Plataforma opera. Para quaisquer disputas que não possam ser resolvidas amigavelmente entre as partes, fica eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Usuário reconhece que, antes de acionar qualquer instância judicial ou administrativa, deverá primeiramente tentar resolver a questão por meio do canal de suporte da Plataforma, o qual se compromete a responder em até 5 dias úteis.

15 Alterações dos Termos e Condições

O 5win44 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. O Usuário será notificado sobre alterações materiais por e-mail ou por aviso em destaque na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constituirá aceite tácito dos novos Termos. Recomendamos que o Usuário revise este documento periodicamente.

16 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do 5win44 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu aplicativo de e-mail)
• WhatsApp: disponível na Plataforma após login
• Telegram: disponível na Plataforma após login

Nosso horário de atendimento é 24 horas por dia, 7 dias por semana, em língua portuguesa.