Política de Privacidade
5win44

1 Controlador dos Dados Pessoais

O 5win44 atua na qualidade de Controlador de Dados nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma. O Controlador pode ser contatado pelo endereço de e-mail de privacidade indicado na Seção 15 desta Política.

Para fins desta Política, os termos "dados pessoais", "tratamento", "titular", "controlador", "operador" e "encarregado" têm os significados atribuídos pela LGPD.

2 Categorias de Dados Pessoais Coletados

O 5win44 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a interação do Usuário com a plataforma:

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Operação da conta: criação, gerenciamento e manutenção do perfil do Usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e histórico financeiro;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas e tentativas de manipulação;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, obrigações fiscais e normativas aplicáveis;
• Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos e ofertas baseada no histórico de uso, quando o Usuário consentir;
• Marketing direto: envio de comunicações promocionais, newsletters e ofertas especiais, exclusivamente com consentimento explícito do Usuário;
• Análise e melhoria da plataforma: análise estatística do uso para aperfeiçoamento dos serviços, de forma anonimizada sempre que possível;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte proativo.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todos os tratamentos de dados pessoais realizados pelo 5win44 estão fundamentados em uma ou mais das seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): dados de KYC, registros financeiros e informações exigidas por autoridades regulatórias e de combate à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e análise estatística anônima — respeitados os limites do legítimo interesse e os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e personalização avançada da experiência — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem ônus para o titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Parceiros operacionais

O 5win44 pode compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente na condição de Operadores, ou seja, entidades que tratam dados pessoais em nome e sob as instruções do 5win44, vinculados por contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD. Exemplos incluem:

• Processadores de pagamento (para liquidação de Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões, etc.);
• Provedores de serviços de KYC e verificação de identidade;
• Plataformas de software de jogos (apenas dados técnicos de sessão para funcionamento dos jogos);
• Provedores de serviços de hospedagem e infraestrutura de TI;
• Serviços de suporte ao cliente (WhatsApp Business, Telegram).

5.2 Autoridades e obrigações legais

O 5win44 poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando tal divulgação for exigida por lei, ordem judicial, investigação oficial ou para proteção dos direitos legais da plataforma ou de terceiros.

6 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades declaradas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de KYC e transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e normas fiscais;
• Registros de apostas e jogos: retidos por no mínimo 3 (três) anos para fins de resolução de disputas e auditoria;
• Dados de comunicações com o suporte: retidos por 2 (dois) anos a partir da última interação;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

7 Segurança da Informação

O 5win44 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para as contas de Usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para restrição do acesso interno aos dados;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Auditorias regulares de segurança da informação e testes de penetração;
• Backups criptografados com armazenamento em localidades geograficamente separadas.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando ele acessa um site. O 5win44 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do Usuário.

8.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (sessão de login, segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho/análise: coletam dados anônimos sobre como os Usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição). Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para personalização de ofertas e comunicações. Requerem consentimento explícito e podem ser desativados a qualquer momento.

8.3 Gerenciamento de cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de funcionalidades críticas da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores populares, consulte as páginas de ajuda do seu navegador.

9 Transferências Internacionais de Dados

Para viabilizar a operação da plataforma, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. O 5win44 garante que tais transferências ocorrem somente para países ou organizações que oferecem nível adequado de proteção de dados, ou mediante adoção de salvaguardas contratuais adequadas, em conformidade com o Art. 33 da LGPD e regulamentações da ANPD.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais aplicáveis ao seu caso por meio dos canais de contato indicados na Seção 15.

10 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 5win44 é estritamente proibida para menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso seja identificado que um menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados pessoais, a conta será imediatamente encerrada e os dados, excluídos, salvo quando a retenção seja exigida por lei.

Pais ou responsáveis que acreditem que um menor tenha fornecido dados pessoais ao 5win44 devem contatar imediatamente nossa equipe pelo e-mail indicado na Seção 15.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, informação, revogação de consentimento ou reclamação), o Usuário deve:

1. Entrar em contato pelo e-mail de privacidade: [email protected];
2. Identificar-se com nome completo e CPF vinculado à conta;
3. Descrever claramente a solicitação e o direito que deseja exercer;
4. Aguardar a confirmação de recebimento (em até 2 dias úteis) e a resposta completa (em até 15 dias úteis).

O 5win44 poderá solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar a solicitação, como medida de segurança para proteger seus próprios dados de terceiros não autorizados.

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida, poderá apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

12 Comunicações de Marketing

O 5win44 envia comunicações de marketing por e-mail, WhatsApp e Telegram apenas para Usuários que expressamente consentiram com esse tipo de comunicação. Cada mensagem de marketing contém uma opção clara de descadastramento (opt-out).

Para interromper o recebimento de comunicações de marketing, o Usuário pode: (a) clicar no link de descadastramento presente em qualquer e-mail recebido; (b) solicitar a remoção diretamente pelo suporte; ou (c) enviar solicitação ao e-mail de privacidade mencionado na Seção 15. O descadastramento é processado em até 5 dias úteis.

A revogação do consentimento para comunicações de marketing não afeta o recebimento de notificações operacionais obrigatórias sobre a conta (alertas de segurança, confirmações de transação, comunicados sobre alterações nos Termos).

13 Alterações desta Política de Privacidade

O 5win44 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail (para Usuários cadastrados) e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 10 dias da entrada em vigor.

A data da última atualização é sempre exibida no início desta Política. Recomendamos que o Usuário a revise periodicamente. O uso continuado da plataforma após as alterações constituirá aceite da versão atualizada.

14 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o 5win44 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os colaboradores e terceiros sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e em regulamentações complementares.

O contato com o DPO pode ser feito pelo endereço de e-mail de privacidade indicado na Seção 15 desta Política.

15 Canais de Contato sobre Privacidade

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato conosco:

• E-mail de privacidade / DPO: [email protected] — não clicável; copie e cole no aplicativo de e-mail
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• WhatsApp e Telegram: disponíveis na plataforma após login

Nosso time de privacidade está disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (Horário de Brasília). Solicitações recebidas fora desse horário serão processadas no próximo dia útil, sem ultrapassar os prazos legais previstos na LGPD.